10 Perguntas Frequentes Sobre Divórcio

➡️1. Resolvi me divorciar, qual o primeiro passo?

Primeiramente, é necessário destacar que o ideal é você consultar um advogado de sua confiança, que possa lhe guiar no passo a passo do processo de divórcio.

➡️2. Onde dar entrada no processo de divórcio?

O divórcio pode ser realizado de duas formas, judicialmente ou extrajudicialmente (através do Cartório), sendo que é necessário advogado em ambas as formas.

➡️3. Quais documentos necessários para realizar o divórcio?

Cada caso pode necessitar de documentos diferentes, entretanto, certamente será necessário juntar a certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, documentos pessoais das partes (RG e CPF), comprovante de rendimentos, matrícula dos imóveis e documentos dos veículos adquiridos ao longo do casamento, entre outros.

➡️4. Eu tenho direito a receber pensão? Tenho risco de ter que pagar pensão para meu ex?

Essa possibilidade existe, desde que comprovada a necessidade e a impossibilidade de uma das partes de prover o próprio sustento.

➡️5. Existe um tempo mínimo de casado para realizar o divórcio?

Não existe prazo mínimo para requerer o divórcio.

➡️6. Como fica a partilha dos bens?

A partilha dos bens vai depender do regime de casamento adotado.

Após, é necessário verificar quais bens são particulares e quais bens são comuns; quais bens foram adquiridos com esforço comum, e quais possuem origens que os tornem particulares.

➡️7. É obrigatória a alteração do nome de casado?

Para voltar a usar o nome de solteiro (a), esta vontade deve ser manifestada na petição de divórcio. É possível continuar a utilizar o nome de casado, pois o nome adotado com o casamento, passa a ser o nome de família e o nome do próprio cônjuge, integrando seu direito.

➡️8. Caso me arrependa, posso voltar atrás?

Não. Depois de decretado o divórcio, ele se torna definitivo. Será necessário realizar um novo casamento.

➡️9. Quanto custa um divórcio?

As despesas do processo de divórcio dependem muito da complexidade do processo e do patrimônio a ser discutido.

➡️10. Posso pedir danos morais caso a traição seja a causa do divórcio?

Só a existência de traição, não dá direito ao cônjuge traído à indenização por danos morais